O júri do Prémio de Ensaio SPF de 2020 decidiu atribuir o prémio a Bernardo Ferro, investigador do Instituto de Estudos Filosóficos da Universidade de Coimbra, pelo ensaio “Há limites para a liberdade de expressão?”, destacando o trabalho de fundamentação, a expressão escrita cuidada, o rigor conceptual, a multiplicidade de pontos de vista discutidos e mesmo a utilidade prática das conclusões.
O ensaio premiado trata a pergunta colocada a concurso a partir de duas outras perguntas: «Deverão ser impostos limites à liberdade de expressar ideias, gestos ou outros conteúdos comunicativos a terceiros?» e «se é necessário restringir a liberdade de expressão, que forma deve tomar essa restrição?». A partir de uma análise das posições inaugurais de Kant e Stuart Mill, discutem-se as limitações da abordagem liberal da proteção da liberdade de expressão. O Autor propõe o «princípio do dano», operacionalizado de formas distintas nos âmbitos jurídico e político da esfera pública, para defender a possibilidade e mesmo o dever de restrição de atos expressivos que comprometam o direito à privacidade, ao bom nome ou à integridade física ou psíquica de terceiros, mas, por comportar arbitrariedade, rejeita a possibilidade de restrição por ofensa, insulto ou obscenidade.
Nesta 13ª edição do Prémio, a SPF solicitava ensaios de resposta à pergunta “Há limites para a liberdade de expressão?”. Foram validados 26 ensaios, que foram avaliados, de modo totalmente anónimo, por um júri constituído pelas/os filósofas/os: Ana Leonor Santos, António Manuel Martins, Berta Pimentel, Bruno Nobre, Giovanni Damele, João Cardoso Rosas, Paulo Tunhas, Pedro Galvão, Teresa Marques.
O Prémio de Ensaio SPF 2020 é constituído pelo valor monetário de 3.000€ e a publicação do ensaio pela Revista Portuguesa de Filosofia.
O prémio será entregue em sessão a realizar no IVº Congresso Internacional da SPF, que decorrerá a 9 e 10 de setembro de 2021 de modo totalmente online a partir da Universidade do Minho, em Braga: https://www.spfil.pt/congresso/4.
O Prémio de Ensaio SPF é atribuído com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a agência pública que financia a investigação em Portugal. Nas edições dedicadas a ensaios inéditos, como esta de 2020, o ensaio vencedor será publicado pela prestigiada Revista Portuguesa de Filosofia, também a mais antiga das revistas de Filosofia que se publicam em Portugal.
Lisboa, 27 de julho de 2021.
O Presidente do júri do Prémio de Ensaio da SPF 2020 e da SPF,
José Meirinhos